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Decisão do STF impede que investigados por tentativa de golpe evitem a Corte após fim de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Executando um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) prendeu novamente na manhã de hoje o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medida restritiva após o ex-parlamentar falhar no horário do recolhimento noturno ao ter buscado atendimento em um hospital no último sábado (21) e ter demorado para retornar à sua residência.

O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025.

Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes estiveram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18)

O seminário "35 anos da Constituição de Mato Grosso" traz ao Plenário do Parlamento estadual os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.

Palestrantes abordaram medidas a serem implementadas sob variadas perspectivas político-sociais

Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, o evento visa promover uma discussão sobre o papel do Estado e da sociedade moderna no enfrentamento à violência doméstica