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Senado aprova programa para expandir escolas em tempo integral

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral.

Por MT Giro em 12/07/2023 às 16:21:47

O plenĂĄrio do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrĂ­culas em perĂ­odo integral nas escolas de educação bĂĄsica, por meio de transferĂȘncias para estados e municĂ­pios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrĂ­culas de educação bĂĄsica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrĂ­culas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municĂ­pios possam expandir as matrĂ­culas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrĂ­culas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrĂ­culas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diĂĄrias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrĂ­culas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1Âș de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrĂ­culas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que serĂĄ uma das principais referĂȘncias para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevĂȘ assistĂȘncia técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrĂ­culas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrĂ­culas em tempo parcial para tempo integral.

ViolĂȘncia escolar

Em outra deliberação no plenĂĄrio, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrĂȘncias de violĂȘncia escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à ViolĂȘncia nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municĂ­pios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da AgĂȘncia Senado.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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