Tribunal de Contas fará auditoria "extraordinária" no município de Livramento

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento aguarda membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), para a realização de uma auditoria "extraordinária" nas Contas do Poder Executivo Municipal para apurar pagamentos duvidosos para empresa prestadora de serviços no município. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (15), pelo prefeito do município, Silmar de Souza Gonçalves (UB), em reunião com o presidente da Comissão Sindicante, Emanuel Arcanjo da Silva e com o procurador municipal, Vladimir de Lima Brandão.

O pedido de auxílio ao TCE foi solicitado por Souza lá atrás, no dia 13 do mês de junho deste ano, ao conselheiro Antônio Joaquim, conforme protocolo 55460/2023. Entretanto, somente agora Souza resolveu divulgar o fato de maneira mais ampla, após uma Comissão Sindicante formada por três servidores da Prefeitura elencarem fortes indícios de pagamentos duvidosos realizados à única empresa, relativos aos exercícios 2022 e 2023.

De acordo com os números já levantados pela Sindicância, há divergências de valores que podem chegar a mais de R$ 500 mil. Mais de R$ 217 mil já foram confirmados pagos sem empenho a uma mesma empresa. Esse montante refere apenas aos meses de 2023. Claro, ainda está em apuração o exercício de 2022.

Segundo Emanuel Arcanjo da Silva que preside a Comissão Sindicante juntamente com as demais servidoras Natalia Gomes da Silva e Edivige Maria de Freitas, eles foram convidados pelo próprio prefeito para integrarem a Comissão. Emanuel foi escolhido por Souza, talvez, por comandar atualmente o Instituto de Previdência Municipal (NossaPrevi), que detém mais de R$ 41 milhões em conta bancária e se destaca entre as melhores previdências municipais da Baixada Cuiabana. "Fui convidado pelo prefeito Souza para participar e presidir esta Comissão e estamos analisando extrato por extrato, empenho por empenho e checando número por número, de maneira minuciosa de todas as empresas prestadoras de serviço ao município", disse o presidente.

Para Emanuel "essa checagem demanda tempo e as divergências já encontradas estão sendo encaminhadas ao prefeito para tomada de medidas cabíveis, inclusive, por questão cautelar, recomendamos o afastamento de qualquer servidor que possa estar envolvido e até suspensão de pagamentos suspeitos. Mas, o que queremos mesmo é a vinda da equipe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, solicitado pelo prefeito, para nos auxiliar na conclusão da sindicância".

A atual gestão do município de Livramento não compactua com qualquer atuação inadequada ou indevida por parte dos servidores municipais. Dentro de sua forma serena e transparente de trabalhar, a decisão do prefeito Souza deixa claro que ele aguarda primeiramente comprovação para tomar decisão, não se admitindo tipo torpe de conduta.

Entenda

Tudo teve início no dia 18 de maio deste ano, através de uma Comunicação Interna (CI-46/2023), enviada ao prefeito Souza, pela contadora chefe do município, Kedima Karolina Rocha Dejavite. Na CI, a contadora alerta haver irregularidades nas contas bancárias do Poder Executivo.

Ciente, Souza ordenou através da Portaria 176/2023, a formação da primeira Comissão Sindicante. Por problemas internos, o prefeito se viu na condição de instituir através da Portaria 173/2023, a atual Comissão. Esta tem até 60 dias para concluir a Sindicância. Porém, o procurador municipal, Vladimir de Lima Brandão, já antecipou que na próxima semana irá repassar os números já contabilizados ao Ministério Público. "Assim que oficializamos o MP, abriremos um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), claro, sob o comando de outra Comissão", ressaltou Brandão.

FONTE: Prefeitura de Livramento MT