Governo assina convênio para entregar escrituras de imóveis a mais de 13 mil famílias de MT

O Governo de Mato Grosso vai destinar R$ 17 milhões para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em 13 municípios do estado, por meio de um convênio assinado nesta terça-feira (1º.08) pelo governador Mauro Mendes. A medida deve beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem, algumas delas já aguardam há mais de 30 anos.

"A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas, e é um problema que os estados brasileiros, o estado de Mato Grosso, as prefeituras, já deveriam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. O Governo de Mato Grosso está enfrentando isso agora. Entregamos milhares de títulos e vamos ampliar e acelerar ainda mais, com a organização do Intermat e parcerias com prefeituras, entregando os títulos registrados em cartório para dar dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense", destacou o governador.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, comemorou a celebração do convênio, pois, segundo ele, a questão fundiária é um dos graves problemas do município.

"Nossos títulos são todos completos, com registro em cartório. É uma escritura que dá toda a segurança jurídica, porque antes era feita a entrega apenas de um documento pelo Intermat para que a pessoa procurasse o cartório e ainda tivesse que gastar e hoje entregamos a escritura já pronta, de forma gratuita para o cidadão", destacou.

"Esse Governo fez o que não tinha sido feito em 20 anos. É o resultado da união de forças de todos os Poderes para resolver esse problema secular da regularização fundiária. A escritura é algo que a pessoa já tem de fato e não de direito. Tem alguns em que os imóveis são herança de família e que passaram para eles, mas não conseguiam ter a escritura", pontuou.

Também estiveram presentes na cerimônia os prefeitos de Paranatinga, Josimar Marques de Souza; de Rosário Oeste, Alex Steves Berto; o secretário chefe da Casa Civil interino, Adjaime Ramos da Silva; o secretário de estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, e dos vereadores de Cuiabá, Michelly Alencar e Dilemário Alencar.

Fonte: Secom-MT