O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves (UB), juntamente com o seu vice, Thiago Almeida (PSB), e o procurador municipal Vladimir de Lima Brandão, anunciaram nesta quarta-feira (30), a entrega de 98 títulos de regularização fundiária da Região de Faval - comunidade distante a quase 90 km da sede municipal. A ação conta com parceria da Câmara Municipal, iniciada pelo vereador Manoelzinho (PSB) que participou dos primeiros geo-referenciamentos, e depois também acompanhada por Fernandinho Favall (PSC).
Com esta iniciativa, a legalização da documentação e valorização das propriedades na região será potencializada. E, a Prefeitura prevê a entrega dos títulos já para os próximos dias.
A situação se arrastava há quase duas décadas e gestores que antecederam a administração Souza não conseguiram fazê-lo, "mas em 2018 as coisas começaram a mudar e andar, e dias mais, dezenas de famílias serão beneficiadas com ações desta natureza", disse o procurador Vladimir que acompanhou o caso desde o começo.
"Quando nos unimos lá na minha primeira gestão, tínhamos em mente essa conquista, que com as bênçãos de Deus, faríamos a diferença na dignidade das pessoas que lá habitam", enfatizou Souza.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilitará a melhoria ou implementação de serviços públicos, tais como coleta de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais e aquisição de insumos.
"A entrega da documentação é aguardada por famílias há muitos anos, e muitos membros dessas famílias já até morreram, infelizmente. Este é o resultado de um trabalho sério e feito a muitas mãos com dedicação e cumprindo aquilo que foi prometido. Até o fim da gestão, se Deus nos ajudar, vamos regularizar lotes urbanos na sede", completou o vice Thiago.
Nesse ínterim de quase 20 anos, foi preciso mudar e editar leis municipais e estaduais que viabilizaram a Regularização Fundiária, inclusive a REURB - Regularização Urbana do lugar.
"A nova estrutura será composta de 18 quadras e 98 lotes, medindo 520.469,05 m². As áreas públicas das 18 Unidades chegam em 295.053,75 m². O projeto viário urbano regulamentado abriga 11 ruas, duas passagens e uma avenida, somando assim 56.8864 ha ou 568.863,76 m² de área regularizada", ressalta o especialista em agrimensura, Gustavo Marchetto. Ele foi contratado pela prefeitura para fazer todos os levantamentos topográficos através da empresa Eng MensuR. "Quando iniciei os trabalhos percebi que desde 2004 não se conseguiu regularização fundiária de tamanha envergadura. Deu trabalho, mas valeu a pena", completou Marchetto.
História de Faval
A história de Faval começou há 43 anos. Pela Lei Estadual nº 4.117, de 12 de novembro de 1979, por iniciativa do deputado João Bosco, ela (Faval) foi desmembrada da Região de Seco, e se transformando em um dos três Distritos que Livramento possui. Entretanto, pela Lei nº 1.214, de 29 de setembro de 1959, a localidade de Faval passou a existir.
A localidade ganhou até data natalina por meio da Lei de n° 988/2021 do vereador Fernandinho. A Lei foi sancionada pelo prefeito Souza em 8 de novembro do mesmo ano. Sua publicação se deu no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.850.
Vale ressaltar que a cerimônia de entrega dos títulos ainda não foi marcada. Mas deverá acontecer em tom de festas, pois significa o fim de quase duas décadas de preocupação e espera.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares, desde que tenham infraestrutura básica. As comunidades tem participação ativa no processo desde a indicação dos núcleos, aglomerados e outros, até a legitimação ou concessão de uso para fins buscados. E, sempre haverá nesses locais um intenso trabalho social, técnico e jurídico realizado com os moradores residentes, Poder Público e Cartórios.