Dezenas de moradores compareceram na manhã desta segunda-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento para dar início na legalização de dezenas de imóveis situados nos Bairros Frei Salvador Rouquette e Morro da Boa Vista. Esta primeira etapa de cadastramento continua amanhã e termina na quarta-feira, 11 de outubro.
O projeto de regularização fundiária é de iniciativa do governo estadual aos 13 municípios pertencentes ao Vale do Rio Cuiabá, onde o prefeito Silmar de Souza é presidente.
Além da Prefeitura e Câmara de Livramento, Assembléia Legislativa, GeoGis e Intermat fazem parte do projeto que estima dar legalidade em 300 imóveis no município papa-banana num prazo máximo de 12 meses.
"Hoje demos início no cadastramento das famílias com a anexação de vários documentos como RG, CPF, certidão de casamento, divórcio ou (óbito do cônjuge, quando for o caso), comprovante de residência ou algum documento que comprove a posse do imóvel, como recibos ou contratos", destacou Euclides Santos representando a AL como parceira.
O prefeito Silmar de Souza (União) reforçou mais uma vez que a regularização fundiária irá valorizar os imóveis no município, "pois passarão a integrar de fato a área ao ordenamento territorial, facilitando a instalação de equipamentos públicos e serviços na região".
Presente na abertura dos trabalhos, a vereadora Leila Mello (União) assegurou "que os imóveis pós regularizados dará segurança jurídica e sairão da informalidade para a realidade.
Vale ressaltar novamente que o projeto de regularização fundiária é de iniciativa do governo estadual aos 13 municípios pertencentes ao Vale do Rio Cuiabá, instituição presidida pelo prefeito livramentense, Silmar de Souza. Para que isso aconteça o governo estadual vai destinar R$ 17 milhões e beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem.