NOTA DE ESCLARECIMENTO - SORTEIO RES. COLINAS DOURADAS

As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Governo, Assuntos Estratégicos e Procuradoria Geral do Município em atenção ao pedido de esclarecimento informam:

* No sábado, 25 de novembro de 2023, através da Loteria Federal, foi procedido o sorteio das inscrições pré-selecionadas, ou seja, aquelas que já haviam passando pelas primeiras etapas do processo seletivo para as 1.000 casas do Residencial Colinas Douradas;

* No domingo, 26 de novembro de 2023, conforme estabelecido em cronograma foram divulgados os 1.000 titulares selecionados e os 1.000 suplentes, o que por si só não encerra o processo seletivo, é apenas mais uma etapa vencida;

* Ainda no domingo, foi detectado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, inconsistência em alguns selecionados, fato que levou à adoção de medidas de saneamento do problema;

* Três inscritos apareceram em duplicidade, por terem sido escolhidos por viverem com suas famílias em área de risco, o que segundo as regras do Governo Federal - através do Ministério das Cidades, responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - já garante a moradia sem participar do sorteio;

* Só que essas mesmas pessoas, que não se sabe se por desconhecimento ou má-fé, fizeram nova inscrição e participaram também como mulheres chefe de família e acabaram sendo contempladas em duplicidade;

* A lista com os 1.000 titulares e 1.000 suplentes, no próprio domingo já excluía estes sorteados em duplicidade como chefes de famílias, já que até o momento são contempladas por viverem em área de risco;

* No tocante a inscrição constando apenas um nome, os órgãos municipais informam que o sorteio é pelo número do CPF e NIS e se por algum motivo a pessoa deixou de se identificar corretamente, mas o fizer comprovadamente que existe a legalidade dos dados, a inscrição será confirmada;

* No tocante à ilações de contemplados com renda acima do especificado ou casados com pessoas já contempladas anteriormente, a municipalidade informa que o anúncio dos titulares e suplentes não encerra o processo de escolha que ainda tem etapas a serem cumpridas e dados e documentos a serem checados, pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF) além do Município.

Os órgãos municipais informam que ninguém irá receber mais de um imóvel e que o processo seletivo não se encerrou com a divulgação da listagem contendo os 1.000 titulares e os 1.000 suplentes, que ainda precisam apresentar documentos e confirmar uma série de dados, inclusive perante ao Governo Federal e à CEF, e ainda, a própria Prefeitura de Várzea Grande.

A atual gestão reafirma ainda a lisura de todas as etapas do processo seletivo - até o momento vencidas - e novamente irá fazer uma checagem de todos os dados informados pelos participantes do mesmo.