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Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens.

Por MT Giro em 28/11/2023 às 19:45:55

O governo federal criou o programa de bolsa permanĂȘncia e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanĂȘncia e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, serĂĄ criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

"A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego", explicou a PresidĂȘncia. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nÂș 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do DiĂĄrio Oficial da União. Por ter força de lei, a MP jĂĄ estĂĄ em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanĂȘncia e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderĂĄ ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefĂ­cio os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes pĂșblicas de ensino e pertencentes a famĂ­lias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderĂĄ ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não serĂĄ considerada no cĂĄlculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefĂ­cios.

Para ter acesso ao benefĂ­cio, o aluno precisarĂĄ ter frequĂȘncia mĂ­nima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrĂ­cula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na Ășltima série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação BĂĄsica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevĂȘ a articulação com estados, municĂ­pios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessĂĄrias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevĂȘ a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderĂĄ contar com recursos pĂșblicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gĂĄs.

De acordo com a PresidĂȘncia, a medida reforça a legislação atual, que prevĂȘ que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pĂșblica e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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