Os servidores da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT farão escala de recesso para comemoração das festas de final de ano no período de 20 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024; seria o recesso natalino.
A medida foi estabelecida pela Portaria 56 de 23 de novembro de 2023, publicada nesta terça-feira (5/12), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de N° 4.373.
A Portaria estabelece que diante da necessidade do Poder Legislativo conter despesas administrativas e operacionais a fim de cumprir os compromissos contraídos; foi necessário estabelecer medidas para a redução dos custos de funcionamento da máquina pública, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços administrativos essenciais durante as festividades de final de ano, e assim, servidores públicos efetivos e contratados temporários usufruírem do recesso, estes, deverão fazer revezamento durante o período acima mencionado para preservar os serviços essenciais, inclusive o atendimento ao público.
"Assim fica estabelecido para os dias 20 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024 o sistema de escala de servidores para atendimento ao público e expediente interno, voltado ao setor de Licitação e Setor Financeiro, bem como a Assessoria Jurídica. A escala de servidores será estabelecida pela Secretaria Executiva desta Casa de Leis", dizem o artigo primeiro e segundo da portaria.
Todavia, no art. 3º, o documento ainda esclarece que "o trabalho do servidor durante o período de recesso em cumprimento de escala em hipótese alguma acarretará o pagamento de horas extras ou plantões, sendo considerado expediente normal prestado pelo servidor".
A portaria é assinada pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Leila Lúcia Martins de Mello (União).