A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, realizará nesta terça-feira (09), duas sessões extraordinárias para julgar as "Contas de Governo" da Prefeitura Municipal, sob a gestão do Prefeito Silmar de Souza e Dr.Thiago Almeida, referente ao exercício de 2022.
Está marcada para as 9h a primeira sessão e também a "primeira votação", as 10h acontece a segunda reunião e também a "segunda votação" para análise de aprovação ou não das "Contas".
As sessões serão extraordinárias, já que o Poder Legislativo está de recesso. A Câmara informou que não acarretarão ônus ao erário público.
Vale ressaltar, que "Contas de Governo" de Prefeituras é avaliado por meio de um processo político-administrativo realizado em duas sessões.
Na verdade, uma primeira etapa já foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que com seu corpo técnico especializado, efetuou o um análise quanto aos aspectos contábil, financeiro e orçamentário, e decidiu por emitir parecer prévio "favorável" pela aprovação dos parlamentares.
A prestação de contas tem como objetivo garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.