Junta do Serviço Militar alerta para prazo de alistamento para jovens que completam 18 anos

A secretaria municipal de Defesa Social que agrega a prestação de atendimento por meio também da Junta do Serviço Militar que é o órgão de execução do Serviço Militar do município de Várzea Grande, faz uma alerta a todos os jovens do município nascidos em 2006, ou seja, que completam 18 anos em 2024, para se alistarem até o dia 30 de junho de 2024.

O Alistamento Militar pode ser realizado de maneira rápida, segura e prática, por meio do site do Exército Brasileiro pelo endereço eletrônico, http://www.alistamento.eb.mil.br.

Para a inscrição online, é necessário ter em mãos o CPF, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço com o novo CEP, Endereço de e-mail e Telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar, para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

De forma presencial para quem não tem acesso a um computador pessoal, a inscrição pode ser feita no prédio do antigo Fórum de Várzea Grande, situado no Paço Municipal Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, 2500, Centro Sul, sede da Secretaria de Defesa Social do município de Várzea Grande.

Conforme explica o Coordenador da Junta do Serviço Militar de Várzea Grande, Gonçalo Ceríaco da Costa Filho, a documentação é a mesma tanto para o alistamento eletrônico, quanto para o presencial, porém os jovens nascidos em anos anteriores a 2006 somente poderão se alistar de forma presencial.

"Para isso, é necessário comparecer à sede da Junta de Serviço Militar, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Comprovante de Endereço, Número de celular próprio e e-mail particular. O atendimento presencial também é para casos especiais, como, jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e apresentar documentos que comprovem sua condição. Outra situação é para os jovens com deficiência", disse o Coordenador Gonçalo Ceríaco.

Gonçalo Ceríaco, explica ainda que de acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa, a "pessoa com deficiência (PcD)", terá que entregar requerimento pedindo isenção do Serviço Militar, portando o atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças. "Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à Junta do Serviço Militar, por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador, mediante procuração lavrada em Cartório", disse ele.

Para o secretário de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, é importante que todos os jovens de Várzea Grande cumpram com a Lei do Serviço Militar, porque todo cidadão brasileiro, do sexo masculino é obrigado a prestar serviço militar.

"O jovem que não se alistar tem uma série de consequências jurídicas, primeiro ficará em débito com o serviço militar, o que o impedirá de, no futuro, prestar concurso público, tirar passaporte, ingressar em universidade, entre outras penalidades. Portanto ratifico que os jovens que completam 18 anos neste ano, precisam se alistar no serviço militar obrigatório através da Junta Militar. E outra vai interferir também no trabalho. Porque se não receber o certificado de reservista não poderá trabalhar de forma oficial em nenhuma empresa. Além disso, aquele que não obter o certificado de reservista não poderá ingressar como funcionário, estagiário, empregado ou associado em nenhuma instituição, empresa ou associação oficial. Por isso o meu alerta aos jovens do município é que tirem um tempo e se alistem", alertou o Cel. Alessandro Ferreira da Silva.

O secretário Cel. Alessandro disse ainda que presencialmente, a Junta do Serviço Militar de Várzea Grande atende por dia, em média 70 jovens, o que demonstra, a atenção dos nossos jovens ao cumprimento das Leis.

"É bom afiançar que todos os jovens brasileiros, do sexo masculino, são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", alertou ele.

O horário de atendimento do Serviço da Junta Militar de Várzea Grande é de segunda à sexta, das 7h às 13h.

Sobre os serviços oferecidos - A Junta do Serviço Militar presta os seguintes serviços à sociedade: alistamento militar; solicitação e emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação; solicitação e emissão de Certificado de Isenção; solicitação e emissão de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo; solicitação e emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação Especial; solicitação e emissão de Certificado de Reservista primeira e segunda categoria; solicitação e emissão de Atestado de Desobrigado; compromisso de Juramento à Bandeira Nacional.

Das penalidades: - Vale lembrar, que além de uma multa, quem não realizar o alistamento no período correto, fica em débito com o Serviço Militar e não poderá: obter ou prorrogar validade do passaporte; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou subvencionada; assinar contrato com os Governos Federal, Estadual, de Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter Carteira Profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; receber qualquer prêmio ou favor dos Governos Federal, Estadual, e dos Territórios ou dos Municípios.