Lei sobre orientação aos alunos acerca do uso consciente de telas digitais é sancionada

O Governo de Mato Grosso sancionou a lei n° 12.500/2024 que dispõe sobre o uso consciente das telas digitais nas unidades de ensino de Mato Grosso. A norma é de autoria do deputado Juca do Guaraná Filho (MDB).

Conforme o parlamentar, a lei visa garantir que as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), quanto à exposição de crianças e adolescentes a telas digitais, sejam observadas pelas instituições de ensino no estado de Mato Grosso; restringindo, dentro dessas unidades escolares, a exposição de crianças menores de dois anos a telas digitais e desestimular a alta exposição para maiores de dois anos; além de promover a divulgação das orientações sobre o uso consciente de telas aos próprios alunos, pais e educadores; colaborando com o desempenho escolar em todo Estado.

"É cientificamente comprovado que o uso excessivo de tecnologia causa problemas mentais, principalmente quando falamos em crianças e adolescentes. A utilização indiscriminada de dispositivos tecnológicos vem impactando tanto a saúde física quanto mental das pessoas, sendo que a dependência pela internet já está prestes a se tornar uma grave patologia psiquiátrica", relata Juca.