O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), O novo seguro obrigatório para veículos. semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República, Wagner destacou o caráter solidário do novo seguro "para quem não tem seguro contratado".
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A
Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
- É um seguro solidário. 0 valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado - registrou Wagner.
Fonte: @agenciasenado