O município de Nossa Senhora do Livramento irá investir R$ 1.589.745,70 em obras para beneficiar seus moradores. O valor sai através de Crédito Adicional aprovado nesta quinta-feira (31/10) pelos vereadores: Oneide Maria (MDB), Renan Miranda (MDB), Paulo de Caraca (PSB), Eder Campos (MDB), Fernandinho Favall (UB), e Junior Taques (PSDB). Estes votaram "sim" pela aprovação do Projeto de Lei 029/2024 do Poder Executivo que pedia autorização da Câmara para "abertura de crédito" no Orçamento vigente. Eles acompanharam o "parecer favorável" do relator da proposta, vereador Manoel Campos (MDB). Apenas o vereador Fabiano Sebastião (Republicanos) votou "contra" a proposta. Esse montante se deve a excesso de arrecadação a LOA/LDO/PPA do exercício de 2024.
Pela mensagem do projeto o Executivo garante que o valor será investido no setor de infraestrutura, como por exemplo, na construção da Estação Elevatória de Esgoto, - obra iniciada há mais de 10 anos. Parte do valor também será destinada ao DAE para aquisição de filtro zeólita dos poços de abastecimento do município.
Outra cota da divisão vai para a Educação com a finalização da construção da creche na Comunidade Quilombola de Mata Cavalo. A Secretaria de Assistência Social terá suas atividades e ações de cunho social finalizados, por conta dos recursos. O setor que cuida dos dividendos da arrecadação da extração mineral também não ficará de fora. E por último, um bocado dos recursos irão para finalização da 1ª etapa do Parque Zooflorestal.
Antes da votação, o relator do projeto vereador Manoel pediu compreensão dos pares para aprovação do projeto. "Companheiros aqui presentes, entendo enquanto relator do projeto da necessidade da votação favorável do mesmo pelo simples fato de que nós temos obras aqui no município que está há mais de 12, 13, ou 14 anos se arrastando, e hoje existe uma notificação de uma tomada de conta especial junto ao município por conta disso. Assim entendo da necessidade de estarmos votando favorável para que o município possa ter legalidade e dar continuidade à finalização dessas obras", pediu.
"Entendemos a fala do relator, só que nós também, por exemplo, temos que tomar cuidado e cobrar mais dos engenheiros que elaboram essas planilhas. Esse projeto de elevação do esgoto é um avanço, mas o engenheiro tem que se fazer uma planilha adequada. Mal começou a obra e já está tendo complementação financeira", inquiriu o vereador Paulo de Caraca.
"Há poucos dias foi aprovado aqui nesta casa um valor beirando a quase R$ 2 milhões e a gente não vê nada acontecer", questionou enfaticamente o vereador Fabiano Sebastião.
"Eu estou aqui na casa praticamente me despedindo, mas sabemos que esse projeto da elevatória vem de governos anteriores. Passaram dois governos, agora o terceiro gestor e não resolve essa elevatória? Quem está agora que bem resolva porque se não resolver os gestores vão ter que responder por isso", alertou a vereadora Leila Mello. Como Leila preside a Mesa Diretora da Casa, neste caso, é impedida de votar, manos que haja empate na aprovação/rejeição da matéria.
Encerrada a discussão a presidente colocou o projeto em votação que foi aprovado pela maioria dos edis. "Fica aprovado o projeto com apenas um voto contrário", concluiu Leila Mello.