"O órgão atuará no levantamento de dados sobre a matéria, os quais serão consolidados em relatórios periódicos e embasarão estudos diagnósticos e sugestões de estratégias legislativas e de políticas públicas para a melhoria do meio ambiente digital" -Dias Toffoli
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Em seu voto, Toffoli também solicitou que o Congresso e o Executivo desenvolvam, no prazo de 18 meses, uma política pública para combater a desinformação e a chamada "violência digital".
O caso concreto (Recurso Extraordinário 1.057.258/Tema 987) chegou ao Supremo após o pedido de uma dona de casa que acionou a Justiça contra o Facebook por conta um perfil falso.
O julgamento dessa matéria começou na última quarta-feira (4) com a leitura do voto do relator, ministro Dias Toffoli, que justificou sua posição, pela responsabilização das redes sociais pelo conteúd
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