Dívida com precatórios de Várzea Grande ultrapassa R$ 750 milhões, Flávia herdará dívida

A Prefeitura de Várzea Grande chega a uma dívida de precatórios equivalente a R$ 750 milhões, conforme um ofício da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Galdino. No documento, a desembargadora determina que o município inclua no seu orçamento o pagamento desta dívida até 2029.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.

Somente o Departamento de Água e Esgoto (DAE) soma R$ 400 milhões. A futura gestão da prefeita eleita, Flávia Moretti (PL), disse que irá cumprir as determinações. "Uma das nossas propostas era equilibrar as contas municipais e vamos realizar o pagamento dessa dívida gigantesca. Vamos honrar os compromissos financeiros com responsabilidade e transparência", relata Moretti.

O líder da transição para a prefeita eleita e já anunciado como futuro procurador-geral do município, Maurício Faria Neto, atualmente Várzea Grande destina R$ 4 milhões por mês para pagamento de precatório. Com a determinação, o montante deve ser elevado para R$ 12 milhões, e isso pode afetar futuros investimentos no município.

"Várzea Grande pode ser inscrito no sistema de precatórios e, desse modo, perderá sua certidão negativa de débitos, assim ficará inviável fazer convênios, repasses de recursos, entre outros importantes mecanismos para angariar investimentos", diz Faria Neto.