A desoneração de passagens aéreas internacionais é uma prática adotada pelas principais economias do mundo, e o Brasil seguia esse caminho por ser signatário do tratado firmado no contexto da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A justificativa da equipe econômica do governo para não apoiar a manutenção da desoneração é que as companhias aéreas já desfrutam de uma desoneração sobre o combustível para viagens internacionais.
A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas segundo parlamentares do Grupo de Trabalho da Câmara que analisam o texto aprovado pelo Senado, incluindo o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), a alíquota deverá superar o teto estabelecido pelo Congresso, atualmente fixado em 26,5%, podendo alcançar algo em torno de 27,84% (serão feitas modificações para alterar o teto).
Nos bastidores, parlamentares envolvidos com a questão ainda duvidam que a alíquota fique abaixo de 28%, ou até mesmo 29%, caso o teto seja alterado.
É esperado que o presidente Lula sancione o texto até o final de janeiro de 2025. Caso ele vete algum trecho do projeto, o Congresso se reunirá para decidir se mantém ou derruba o veto.
Sendo promulgado, o novo modelo de tributação passará por um período de transição entre 2026 e 2032, com uma unificação gradual dos tributos, e em 2033 o sistema estará plenamente em vigor.
Cálculos do setor aéreo apontam que a nova taxação deve reduzir em pelo menos 22% o número de viagens internacionais partindo do Brasil.
As companhias aéreas, que até o momento têm se pronunciado pouco sobre a decisão (um quase silêncio), afirmam que o Brasil se tornará menos competitivo, que isso é uma falta de visão estratégica, e que as viagens internacionais ficarão restritas à elite brasileira e às empresas.
(Matéria em atualização)
O Apolo Brasil