Instituto Nacional do Câncer alerta deputados sobre riscos da legalização dos cigarros eletrônicos

"No Inca estamos muito preocupados com alguns projetos de lei que têm sido apresentados a esta Casa e também ao Senado Federal propondo a liberação desses produtos no mercado brasileiro", disse Mendes.

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5008/23, da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), que regulamenta a produção e a comercialização desses produtos.

Se esse texto for aprovado, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu em 2009 os cigarros eletrônicos deixaria de valer. A agência considera que esses cigarros, também chamados de vapes, são nocivos à saúde e causam dependência em seus usuários. Em 2024, uma nova decisão manteve a proibição.

No Brasil, os dados do Ministério da Saúde indicam o consumo de vapes só entre 1% dos jovens. "A decisão da Anvisa foi extremamente acertada ao proibir o uso desses produtos e a liberação da sua comercialização no País", reforçou Felipe Mendes.

O deputado Allan Garcês (PP-MA), que solicitou a audiência, também se posicionou contrário à legalização dos cigarros digitais. "Estamos conscientes do prejuízo que os cigarros eletrônicos trazem para a saúde e do compromisso de trabalhar por mais leis para coibir qualquer dano à saúde", reforçou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A pneumologista Maria Enedina criticou o marketing sedutor dos cigarros digitais nas redes sociais

Segundo ele, a dependência nessa etapa da vida prejudica o engajamento do jovem em atividades de aprendizagem, pois a nicotina modifica o funcionamento cerebral aumentando a ansiedade e os déficits de memória e de atenção. "Essas alterações introduzidas pela nicotinas podem ser permanentes", frisou.

Já a representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Maria Enedina Claudino Aquino Scuarcialupi, criticou o marketing sedutor dos cigarros digitais nas redes sociais com o objetivo de atrair a Geração Z, pessoas nascidas entre 1995 e 2010.

Ela destacou o uso de saborizantes, como maçã e mentol, para mascarar o sabor do tabaco e causar a impressão de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional. "A própria substância química 'sabor maçã verde' provoca lesões cerebrais, o mentol provoca lesão cerebral e maior dependência", disse.

Segundo ele, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no País (R$ 8 bilhões em impostos federais em 2022) abrange apenas 5,2% das perdas geradas pelo tabagismo.

Entre essas perdas, por exemplo, está o impacto no orçamento público do tratamento das doenças relacionadas ao tabagismo e das pensões por morte prematura. "Isso gera um custo para o nosso País em torno de R$ 153 bilhões ao ano", disse.