A Advocacia-Geral da União (AGU), sob a liderança de Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira, 8, uma ação cautelar para bloquear bens de 12 entidades associativas. Estas entidades são acusadas de extorquir descontos indevidos de aposentadorias do INSS lesando beneficiários e o próprio instituto.
A ação judicial busca a quebra dos sigilos bancário e fiscal das 12 organizações envolvidas. O objetivo é rastrear os recursos obtidos durante o período em que o esquema fraudulento esteve em operação.
Além das 12 entidades principais, as investigações identificaram seis pessoas jurídicas que atuaram como intermediárias no pagamento de propinas, ampliando o escopo da investigação.
As medidas solicitadas incluem o bloqueio de atividades financeiras, como operações com cartão de crédito, a suspensão temporária das atividades das entidades e a apreensão dos passaportes dos envolvidos.
A AGU também requereu que as corretoras de criptomoedas forneçam informações para localizar e penhorar eventuais valores mantidos pelas entidades em criptomoedas, visando garantir o ressarcimento dos danos causados.
"Em momento oportuno, quando a AGU tiver acesso a todos os inquéritos da investigação e quando concluir o procedimento de investigação prévia instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo dano sofrido à imagem do INSS e aos beneficiários da previdência social." afirmou Jorge Messias.
Segundo Messias, a identificação das 12 entidades foi possível graças a relatórios de inteligência da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e do INSS. As entidades são divididas em dois grupos: aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos para facilitar os descontos ilegais e aquelas criadas como fachadas para fraudar aposentados e pensionistas. Mais um escândalo que se agrava no governo Lula.
A iniciativa da AGU se fundamenta na Lei Anticorrupção, que responsabiliza civil e administrativamente as pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA