Collor: Justiça investiga desvio de R$5 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou o bloqueio de valores da Organização Arnon de Mello (OAM), de propriedade de Collor, devido a uma liberação indevida de aluguéis. A Justiça Federal apura uma falha que resultou na liberação de R$ 8 milhões, quando apenas R$ 2,5 milhões haviam sido autorizados em 2021.

A PGFN argumenta que a quantia deve ser bloqueada para recompor a penhora original, alegando que a liberação dos valores ocorreu por falha processual e não deve ser destinada a outros fins. A dívida total da OAM, até dezembro de 2024, era de aproximadamente R$ 15 milhões, enquanto o depósito judicial era de cerca de R$ 12 milhões, conforme decisão do juiz Sérgio de Abreu Brito.

A PGFN também contesta a liberação inicial dos recursos sem notificação prévia, o que, segundo a procuradoria, descumpre o acordo de parcelamento das dívidas da OAM firmado em dezembro de 2022. Este acordo, no entanto, excluiu débitos ligados ao FGTS, que ultrapassam R$ 30 milhões.

Os procuradores enfatizam que o acordo de 2022 exigia a manutenção de todas as garantias formalizadas nas execuções fiscais até a quitação total dos valores negociados, e que aluguéis penhorados não são bens de capital e só podem ser liberados com a substituição adequada das garantias.

"Texto da citação."

A situação financeira da organização se agravou desde que entrou em recuperação judicial em 2019, buscando negociar um passivo de R$ 64 milhões. O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em julho de 2022, mas suspeitas de crimes falimentares levaram o caso à polícia.

Ex-funcionários da OAM recorreram à Justiça do Trabalho para cobrar direitos, resultando na despersonalização da pessoa jurídica e no bloqueio de bens de Collor e de sua esposa, Caroline Serejo. Em julho do ano passado, Caroline teve quase R$ 500 mil retirados de sua conta para quitar uma dívida trabalhista com uma jornalista.

Além disso, imóveis de alto padrão de Collor, incluindo uma cobertura em Maceió e uma chácara em Campos do Jordão (SP), também foram alvo de penhora judicial. As dificuldades financeiras da família contrastam com o passado de poder e influência do ex-presidente, que agora enfrenta as consequências de uma gestão financeira controversa.

O caso de Collor e da OAM demonstra a complexidade das disputas judiciais envolvendo grandes empresas e figuras públicas no Brasil, bem como a importância da atuação da PGFN na defesa dos interesses da União e na recuperação de créditos públicos. A continuidade das investigações e o bloqueio de bens visam garantir o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas da organização, além de apurar possíveis irregularidades na gestão financeira da empresa.

*Reportagem produzida com auxílio de IA