A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, publicou ontem, dia 20 de dezembro, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.133, o Decreto 160 /2022, com as datas do Recesso Administrativo de final de ano nos Órgãos da Administração Pública Municipal, que vai de 26 de dezembro de 2022 ao dia 06 de janeiro de 2023. Entretanto, de 22 a 30 de dezembro de 2022 haverá apenas expediente interno para os servidores exclusivos dos setores de Licitação e Financeiro. Dessa feita, o retorno das atividades de atendimento ao público externo acontece a partir do dia 09 de janeiro de 2023.
Todavia, a nova ordem não se aplica aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde, CRAS e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento, em expediente normal.
O documento ressalta que "caberá aos secretários municipais estabelecer quais setores serão paralisados ou não, estabelecendo conforme cada caso, escalas de servidores que manterão as atividades administrativas durante o expediente interno e recesso".
A medida leva em consideração a diminuição da demanda por serviços durante as festas de final de ano, além da economia gerada aos cofres públicos em gastos com energia, água e outras despesas diárias.