Vereadores destinam R$ 750 mil em Emendas no Orçamento de 2023

Os nove vereadores que compõe a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento (MT), destinou R$ 750 mil em Emendas Impositivas no Orçamento Municipal para serem aplicados ainda no exercício financeiro de 2023. A votação aconteceu no dia 7 de março em sessão ordinária.

Tocou para cada vereador o montante de R$ 83.333,33 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para indicar onde os recursos serão aplicados pelo Poder Executivo Municipais ainda este ano, seja em serviços e obras na área da Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, e outras.

Ao parlamentares fizeram valer uma Emenda à Lei Orgânica proposta pelo vereador Manoel Gonçalo de Campos (PSB) aprovada em 2022, que acrescentou no Artigo 128-A da referida lei "a obrigatoriedade da execução financeira da programação por Emendas Individuais do Legislativo Municipal [..], sob as Diretrizes Orçamentárias na (LOA) para 2023". Essas Emendas devem respeitaram o limite de 1,2% da receita corrente líquida referente ao orçamento do ano anterior.

Os recursos serão destinados a instalação de academias ao ar livre; playground, climatização de salas de aulas, hospital, construção de Postos de Saúde e outros. Ao todo foram 18 Indicações inseridas nas nove Emendas Impositivas.