Vereador Júnior Taques indica emenda impositivas para o orçamento de 2023, na Educação, Saúde e Obras

A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Dentro dessa realidade, o vereador José Alfredo Silva Taques "Júnior Taques", (PTB), por meio das Indicações 029, 030 e 031/2023, dividiu sua emenda impositiva no valor de R$ 83.333,33 em três ações.

Na primeira, o parlamentar destinou à Secretaria Municipal de Educação, o recurso no montante de R$ 21.666,67 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para instalação de 04 (quatro) ares-condicionados na creche CMEI Nilce Gomes de Miranda.

O vereador explica que os ares serão para serem instalados nas três salas da creche e um para sala da administração, devido ao clima muito quente no município, se faz necessário a instalação dos ares para manter o ambiente agradável proporcionando assim um melhor desempenho das atividades.

Já para a Secretaria de Obras, o parlamentar destinou o recurso no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com objetivo de construir um banheiro ao lado da quadra de esporte da Escola Betina Tavares Silva Taques da comunidade do Figueiral.

Júnior justificou, o uso do banheiro em dias de eventos na quadra, será de suma importância devido o fácil acesso, não precisando assim utilizar os banheiros que ficam internamente nas dependências da escola.

E na Saúde, o parlamentar destinou o recurso no montante de R$ 41.666,66 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com objetivo de adquirir aparelhos odontológicos de ultrassom, raio-x e demais equipamentos que possam ser adquiridos com essa emenda, para serem destinados ao posto de saúde da comunidade de Ribeirão dos Cocais.

"Com a chegada dos equipamentos, vai facilitar o atendimento dos munícipes da região, sem a necessidade de se deslocar até a sede do município, já que o atendimento poderá ser realizados no local". justificou Júnior

EMENDAS IMPOSITIVAS:

Os nove vereadores que compõe a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento (MT), destinou R$ 750 mil em Emendas Impositivas no Orçamento Municipal para serem aplicados ainda no exercício financeiro de 2023. A votação aconteceu no dia 7 de março em sessão ordinária.

Tocou para cada vereador o montante de R$ 83.333,33 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para indicar onde os recursos serão aplicados pelo Poder Executivo Municipais ainda este ano, seja em serviços e obras na área da Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, e outras.

Ao parlamentares fizeram valer uma Emenda à Lei Orgânica proposta pelo vereador Manoel Gonçalo de Campos (PSB) aprovada em 2022, que acrescentou no Artigo 128-A da referida lei "a obrigatoriedade da execução financeira da programação por Emendas Individuais do Legislativo Municipal [..], sob as Diretrizes Orçamentárias na (LOA) para 2023". Essas Emendas devem respeitaram o limite de 1,2% da receita corrente líquida referente ao orçamento do ano anterior.