Câmara Municipal de Várzea Grande vota Projeto de Lei que dispõe sobre publicação de todos serviços e direitos destinados aos idosos no site oficial do Poder Executivo

Os vereadores por Várzea Grande devem votar o Projeto de Lei n° 30/2023 que dispõe sobre a publicação de informações sobre os direitos dos idosos no site oficial do Poder Executivo. A proposta é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).

As sessões são transmitidas ao vivo e ficam disponibilizadas na íntegra no canal do Youtube: https://www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeVarzeaGrande

Conforme o parlamentar, é fundamental que os idosos conheçam acerca os seus direitos garantidos por lei. "Infelizmente, muitas pessoas que têm a idade já avançada, ainda não conhecem os seus direitos. É necessário informá-las para que usufruam de uma vida mais digna e de qualidade", relata Rios.

Conheça os projetos que serão votados na Ordem do Dia:

Projeto de Lei n° 28/2023 – Autoriza o Departamento de Água e Esgoto a conceder em multa. Autoria: Poder Executivo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 – Acrescenta alíneas A, B e C no artigo 87 – autoria: Fábio Tardin