Após aprovação na Câmara de Várzea Grande, prefeito sanciona piso salarial dos agentes de saúde

Foi sancionada a Lei Complementar Municipal n° 5082/2023 que institui o piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias de Várzea Grande.

A norma é de autoria do Poder Executivo, sendo foi aprovada pelos vereadores por unanimidade.

Conforme a publicação da Lei no Diário Oficial, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), nos termos do §9º, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Na Lei também cita que os pagamentos serão relativos desde o mês de abril de 2023.

"Sabemos quão importante é o trabalho dos nossos agentes de saúde. Não só eu, como todos os vereadores defendemos essa importante classe", relata o presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

Fonte: CâmaraVG