Lei de autoria de Bruno Rios que estabelece diretrizes para política de combate à violência doméstica é sancionada
Segundo o parlamentar, é necessário criar mecanismos e estabelecer diretrizes gerais para que o Poder Público Municipal possa definir e desenvolver sua política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
Foi sancionada, nesta quinta-feira (02.06), a Lei Municipal n° 4892/2022 a qual dispõe sobre diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violĂȘncia contra a mulher. A norma é do primeiro-secretĂĄrio da Mesa Diretora, o vereador Bruno Rios.
Segundo o parlamentar, é necessĂĄrio criar mecanismos e estabelecer diretrizes gerais para que o Poder Público Municipal possa definir e desenvolver sua política municipal de enfrentamento à violĂȘncia contra a mulher.
Consta da Lei Municipal, as diretrizes gerais para o enfrentamento a esse tipo de violĂȘncia devem ser estabelecidas pela multiplicidade de serviços jĂĄ existentes e convergidos para a construção de uma política pública efetiva, de forma articulada e integrada a buscar soluções.
A norma também estabelece diferentes eixos e ações e articulações, como a prevenção, por meio de ações educativas; a fiscalização e o combate, com o monitoramento das ações preventivas e punitivas; a assistĂȘncia, que inclui o fortalecimento da rede de atendimento público e de assistĂȘncia à mulher; além da garantia de direitos, pelo cumprimento da legislação e iniciativas para a autonomia da mulher.
"Infelizmente, ainda hĂĄ muitos casos de violĂȘncia doméstica. Não basta colocar um laço rosa no peito em um determinado mĂȘs, é necessĂĄrio criar ações e mecanismos para combater casos de violĂȘncia os quais muitas vezes custam a vida de uma mulher", relata Bruno Rios.
Fonte: Câmara de VG