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Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)

Parlamentares votaram pela derrubada de oito vetos

Por MT Giro em 29/11/2023 às 11:35:52

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinĂĄria desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nÂș 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nÂș 106/2023, cujo objetivo é instituir um prĂȘmio para jovens escritores de escolas públicas do estado.

Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). "Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prĂȘmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto", argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).

Outro veto (nÂș120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nÂș 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiĂȘncia cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nÂș 109/2023). O alvo é o PL nÂș 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente BariĂĄtrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.

Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nÂș 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. EugĂȘnio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino.

"A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vĂĄrios tipos de ataque contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza, tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao mĂĄximo possível que aconteçam tragédias como jĂĄ aconteceu aqui no estado e também em outros estados do Brasil", avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL).

Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorĂĄvel a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. EugĂȘnio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.



Fonte: Secom AL-MT

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