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Lei que cria Programa de Observatório da Violência Contra Mulher é sancionada

Por MT Giro em 20/12/2023 às 15:40:26

A Lei Municipal n°5132/2023 que cria o Programa de Observatório da ViolĂȘncia Contra Mulher em VĂĄrzea Grande foi sancionada. A norma é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).


Conforme o parlamentar, o observatório incidirĂĄ na composição de dados e estatísticas elaboradas de maneira periódica sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais, tendo por objetivo viabilizar estudos, campanhas de prevenção à violĂȘncia, bem como políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas.


As atualizações do banco de dados do observatório devem ser feitas semestralmente. Na lei, os profissionais das redes de saúde, educação, assistĂȘncia e segurança pública do município de VĂĄrzea Grande devem registrar os casos ocorridos em banco de dados específica, de modo que seja auditĂĄvel a coleta de informações, cada detecção de violĂȘncia contra a mulher em seus atendimentos.


"Após a criação da Lei Maria da Penha, vimos diversos avanços, porém a violĂȘncia contra mulher tem aumentado de forma drĂĄstica. Por isso devemos cada vez mais criar políticas públicas em defesa das mulheres", relata Rios.

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