Lei que cria Programa de Observatório da Violência Contra Mulher é sancionada

A Lei Municipal n°5132/2023 que cria o Programa de Observatório da Violência Contra Mulher em Várzea Grande foi sancionada. A norma é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).

Conforme o parlamentar, o observatório incidirá na composição de dados e estatísticas elaboradas de maneira periódica sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais, tendo por objetivo viabilizar estudos, campanhas de prevenção à violência, bem como políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas.

As atualizações do banco de dados do observatório devem ser feitas semestralmente. Na lei, os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública do município de Várzea Grande devem registrar os casos ocorridos em banco de dados específica, de modo que seja auditável a coleta de informações, cada detecção de violência contra a mulher em seus atendimentos.

"Após a criação da Lei Maria da Penha, vimos diversos avanços, porém a violência contra mulher tem aumentado de forma drástica. Por isso devemos cada vez mais criar políticas públicas em defesa das mulheres", relata Rios.