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Câmara de Várzea Grande se reúne com motoristas para discutir lei que regulamenta aplicativos de transporte

Por MT Giro em 06/01/2024 às 00:19:42

Na manhã desta sexta-feira (05.01), a Câmara Municipal de VĂĄrzea Grande se reuniu com o sindicato e com motoristas de aplicativos para discutir a lei municipal 4.448/2019 que dispõe sobre a regulamentação do transporte motorizado privado individual ou coletivo de passageiros no municĂ­pio.

Os profissionais reclamaram de diversos pontos da legislação, principalmente sobre a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF"s). "Viemos pedir para que a Câmara articule uma forma de alterar essa lei que é totalmente fora do padrão da realidade de todos nós motoristas de aplicativo", relata o profissional Ivan Cavalcante.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), sugere que os profissionais façam uma comissão e que pontuem os anseios para que possa ser marcada uma reunião com o prefeito municipal, Kalil Baracat (MDB). "O Legislativo, infelizmente, não pode elaborar leis que impacte financeiramente o municĂ­pio, mesmo que seja de grande interesse pĂșblico. Vamos fazer uma comissão dos vereadores e vocĂȘs façam uma também, elaborem um documento do que discordam desta lei para que possamos discutir futuramente com o prefeito para encontrarmos um denominador comum", disse Pedrinho.

Tolares coloca o Legislativo à disposição para que seja elaborada uma legislação adequada para motoristas e passageiros. "Eu, como presidente da Câmara, irei colaborar com vocĂȘs na discussão para que possamos chegar a um consenso, encontrar uma lei que fique boa para vocĂȘs e para toda a população que usa os aplicativos diariamente", finaliza o vereador.


A reunião também contou com a presença do primeiro secretĂĄrio da Mesa Diretora, o vereador Sargento Galibert (UB).



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