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Procuradoria da Mulher da ALMT desenvolve ações para reduzir índices de violência de gênero

Na data 8 de março, marcada pela celebração do Dia Internacional da Mulher, a ALMT destaca a importância de politicas públicas voltadas a esse público

Por MT Giro em 08/03/2024 às 12:21:25

O combate à discriminação e violĂȘncia contra mulher na perspectiva de gĂȘnero e a articulação entre os poderes públicos para que o direito da mulher seja representado e respeitado, são pautas defendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), tendo à frente como procuradora especial a deputada Janaina Riva (MDB).

Criada hĂĄ um ano, a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT recentemente atuou em um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a participação de candidatas do sexo feminino às vagas ofertadas em concursos públicos para a Policia Militar de Mato Grosso e para o Corpo de Bombeiros. O pacto foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7487, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os percentuais serão considerados como reserva mínima de vagas, de modo que mulheres e homens concorram de maneira igualitĂĄria.

"Requerimentos junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que envolvam casos de feminicídio, moções de repúdio e pautas de gĂȘnero em reuniões estratégicas, como aplicação dos direitos da mulher, estão entre as ações de enfrentamento à violĂȘncia e proteção à mulher", disse a procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher.

Brustolin destaca ainda, a reunião ocorrida em agosto do ano passado na ALMT, com o Grupo de Estudo e Atuação de Combate à ViolĂȘncia Contra a Mulher, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado (MPE), das polícias JudiciĂĄria Civil e Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violĂȘncia de gĂȘnero.


A subprocuradora frisa a importância da participação dos parlamentares homens para um olhar diferenciado nas pautas de gĂȘnero, principalmente aquelas que envolvam políticas públicas como redução dos indicies de violĂȘncia contra mulher.

"Nós temos um poder público pensado para o homem. Não é que eles estejam alheios às perspectivas de gĂȘnero, mas que atuem efetivamente no combate à violĂȘncia de gĂȘnero para esse público. Acredito que esse trabalho de conscientização e o atendimento especializado serão de grande importância não só para a Assembleia, mas para toda a sociedade. É fundamental que espaços da Casa de Leis sejam reconhecidos pelo seu compromisso de igualdade de gĂȘnero e o combate à violĂȘncia contra as mulheres", declarou.

Para 2024 a Procuradoria Especial da Mulher quer ampliar o trabalho de acolhimento e oferecer atendimento especializado às servidoras mulheres da Assembleia. "Vamos investir na capacitação dos servidores para que possam compreender e atuar na prevenção e combate à violĂȘncia de gĂȘnero. Estou muito animada para ver o impacto positivo que esse projeto terĂĄ e tenho certeza de que serĂĄ um sucesso", reiterou a subprocuradora Francielle Brustolin.

Enquanto procuradora especial, a deputada Janaina Riva destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas que reduzam as violĂȘncias física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. "Nossa Procuradoria da Mulher veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos", finalizou. I Secretaria de Comunicação Social ALMT

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