Para não precisar do Congresso, governo estuda novo aumento de impostos por meio de decreto

A estratégia adotada teria sido o aumento de impostos por meio de decretos presidenciais que poderão entrar em vigor de forma imediata.

A urgência do governo em buscar novas receitas decorre das restrições que serão impostas caso as metas estabelecidas no arcabouço fiscal não sejam alcançadas.

Caso o governo não cumpra as metas do arcabouço fiscal, ficará proibido, no primeiro ano, o aumento ou a criação de cargos, funções, benefícios para servidores, subsídios, benefícios tributários e gastos obrigatórios acima da inflação, e, no segundo ano, o crescimento das despesas será limitado a 50% do aumento da arrecadação (por exemplo, se o governo arrecadar R$ 50 bilhões, poderá aumentar os gastos em até R$ 25 bilhões).

Segundo fontes do governo, o aumento ocorrerá por meio dos chamados tributos extrafiscais, que, em tese, não visam aumentar a arrecadação, mas regular a economia estrategicamente, estimulando ou desestimulando determinadas atividades financeiras.

Os impostos que estão na mira do governo seriam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Importação, Imposto de Exportação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A decisão sobre a necessidade de medidas adicionais e quais serão essas medidas deverá ser tomada e anunciada após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, que será publicado no próximo dia 20.

Embora especialistas do setor financeiro permaneçam céticos quanto à capacidade do governo de atingir a meta fiscal zero, interlocutores do Ministério da Fazenda afirmam que não estão dispostos a abrir mão desse objetivo nem das ferramentas necessárias para alcançá-lo – como o aumento de impostos.

(Matéria em atualização)