Ministério Público endossa pedido da primeira-dama Márcia Pinheiro e oficializa solicitação para manutenção da Secretaria da Mulher em Cuiabá

O pedido da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, para a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher na próxima administração da Prefeitura de Cuiabá foi oficializado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), em parceria com os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

A solicitação, direcionada aos candidatos à prefeitura, também sugere o comprometimento com a "execução de políticas públicas para este segmento, que garantam os direitos, a promoção da autonomia e da igualdade, além do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres".

O documento foi assinado por representantes de diversos órgãos, entre eles: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Cuiabá.

Segundo Márcia Pinheiro, a capital tem se tornado um modelo em políticas públicas voltadas para a causa da mulher, com projetos, programas e ações que servem de base para a implementação de leis nacionais.

"Fomos referência para duas leis nacionais, somos modelo na conscientização contra a violência doméstica e o feminicídio, e isso com a única Secretaria da Mulher de Mato Grosso. Esse legado precisa continuar e ser reforçado cada vez mais", destacou.

A Lei Nacional 14.717, de 2023, que garante o pagamento de pensão a órfãos de vítimas de feminicídio, teve como base o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, da Prefeitura de Cuiabá, de 2020, que já transferiu mais de R$ 450 mil para 17 crianças beneficiadas.

Já a Lei Nacional 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS), teve origem no Espaço de Acolhimento da Mulher, uma iniciativa cuiabana, também de 2020.

O projeto nacional, que acolherá mulheres em espaços exclusivos a partir deste ano, seguirá o modelo cuiabano, que já realizou mais de 20 mil atendimentos nas unidades do Hospital Municipal de Cuiabá e na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Verdão.

"É inegável a importância deste órgão para o bem-estar social e para a mudança de comportamento da sociedade em geral. Esses avanços precisam continuar e ser ampliados, independentemente de política partidária ou ideológica", completou Márcia.

A primeira e única Secretaria da Mulher de Mato Grosso foi instituída por lei pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 30 de dezembro de 2019, iniciando suas atividades em 30 de maio de 2020.

Até o momento, foram realizados mais de 84 mil atendimentos em diversas frentes de atuação, políticas públicas instituídas em lei e projetos regulares executados por uma equipe de 22 servidores.

Crédito: Vicente Aquino/ Prefeitura de Cuiabá