Projeto de Lei que dispõe da publicação de informações dos serviços destinados aos idosos de Várzea Grande é aprovado

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei n° 30/2023 que dispõe sobre a publicação de informações sobre os direitos dos idosos no site oficial do Poder Executivo. A proposta é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).

Consta do Projeto que as informações devem ter fácil acesso, além de estar em linguagem clara e de fácil entendimento. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).

Conforme o parlamentar, é fundamental que os idosos conheçam acerca dos seus direitos garantidos por lei. "Infelizmente, muitas pessoas que têm a idade já avançada, ainda não conhecem os seus direitos. É necessário informá-las para que usufruam de uma vida mais digna e de qualidade", relata Rios.