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Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes estiveram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18)

A Justiça do estado de São Paulo suspendeu o leilão de concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste.

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.

CCJ ratifica ampliação das cotas afirmativas no serviço público; matéria vai à Câmara

Por unanimidade, foi mantida alteração do limite das emendas individuais em 2% da receita corrente líquida.