Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

Cuiabá é uma cidade que cresceu de forma desordenada, por meio de invasões de áreas que foram regularizadas posteriormente. Atualmente há cerca de 100 áreas consolidadas que não têm energia elétrica e água, devido a lei municipal 6.100/2016, que proíbe novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos não regularizados pelo município.

"Não é possível manter a situação que está com inúmeras redes clandestinas desestabilizando o fornecimento de todo o entorno. O Poder Público precisa se posicionar. Nós estamos falando de edificações consolidadas e que estão ali há 5, 10, 15, 20 anos e isso precisa ser resolvido de uma forma ou de outra. Eu defendo que quem esteja assentado em edificações de alvenaria e é preciso ser feita alguma coisa. O que não pode é deixá-los utilizando-se da água ou da energia de forma clandestina. A empresa esta perdendo porque deixa de cobrar e quem esta lá utilizando água perde porque está irregular", defendeu Chico 2000.

Foi esclarecido na audiência pública de que a lei 6.213/2017, alterando os dispositivos da lei 6.100/2016, para que a legislação não se aplique aos bairros que surgiram antes de 2015. Além disso, estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.

Cabe às lideranças dos bairros procurarem a Prefeitura de Cuiabá para autorizar o acesso à rede de água e energia elétrica. Também foi facultado para que eles busquem a Câmara de Cuiabá a fim de que possam ter auxílio dos vereadores como Chico 2000 e Marcrean Santos para ter o serviço nos seus bairros.

O assessor administrativo da Energisa, Luis Carlos, disse que a concessionária de energia atua em cima da Resolução da Aneel 1.000/2021. Contudo, ela foi reeditada no final de 2021 e apresentada em 2022, no final de pós-pandemia.

"Fizemos planejamento e iniciamos em 2023. A gente precisa que os líderes comunitários tragam essa necessidade e, apresentada diretamente pela Energisa, precisa ser apreciada pelo Poder Executivo. Assim, a Prefeitura nos autoriza a ir ao local instalar a rede em caráter provisório. Quando a gente regulariza, o município precisa também regularizar, levar coleta de lixo, por exemplo".

Moradora do Residencial Vitória, na região do Pedra 90, Rosinha Maria de Araújo, 55 anos, mora há mais de cinco anos no bairro que nasceu com uma invasão. O local não tem nenhuma infraestrutura, sem acesso a energia elétrica e água encanada.

Os moradores fazem gambiarra para ter acesso à energia elétrica e compram água de carro pipa, pagando de R$ 180 a R$ 250 para cada mil litros de água.

"Eu quero é pagar pelo que eu vou utilizar. Mas a gente não tem nem água e nem luz. Eu quero água, quero luz, quero asfalto, quero benfeitoria para nós, porque precisamos, somos seres humanos igual todo mundo".

O encontro reuniu populares, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura de Cuiabá e concessionárias responsáveis pelo abastecimento do serviço essencial.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá