Fonte: AgĂȘncia Brasil
Uma das novidades do texto é a previsão de que o depoimento especial de crianças e adolescentes seja preferencialmente tomado pela autoridade judicial
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes estiveram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18)
A reativação do atendimento jurídico comunitário e a oferta de treinamentos para advogados que enfrentam desafios com PJe e a IA estão entre as principais propostas da Chapa 55