Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão ordinária

Por MT Giro em 26/11/2024 às 23:49:20

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (26.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, além de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na quinta-feira (28.11), às 9h.

Projeto de Lei em 1ª votação

- Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 - aprovado com 21 votos

Projeto de Lei em 2ª votação

- Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito de Cuiabá - aprovado com 18 votos

Projeto de Resolução

- Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá - aprovado com 19 votos

Parecer da CCJR

- Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei Complementar que visa a alteração de dispositivos de lei complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município - aprovado com 20 votos

Secom/Cuiabá

Comunicar erro